Inaugurada unidade da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa

Inaugurada unidade da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa

Em solenidade concorrida, foi inaugurado, na manhã desta quarta-feira (6), o Núcleo da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa. A unidade, que leva o nome do ex-presidente da Casa, Elcio Alvares, vai oferecer serviços gratuitos de orientação e atendimento jurídico. Instalada no térreo da Assembleia Legislativa, a unidade da Defensoria Pública passa a integrar o Espaço Assembleia Cidadã, no qual já funcionam a Procuradoria da Mulher, a Delegacia de Defesa do Consumidor, o Procon Assembleia, o Serviço de Identificação para emissão da Carteira de Identidade, entre outros.

O núcleo é uma parceria entre o parlamento capixaba e a Defensoria Pública do Espírito Santo. Em discurso, o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, destacou a prestação de serviços públicos gratuitos que a Casa vem oferecendo. “Quando pensamos o espaço da Assembleia Cidadã, o objetivo era prestar serviço. A parte legislativa e administrativa é essencial e continuamos fazendo esse papel. Mas não queríamos ser uma Assembleia autorizativa e carimbativa. Nós queríamos oferecer mais. Tenho muito orgulho de viver esse novo tempo da Assembleia Legislativa. Nós nos tornamos a primeira Assembleia digital, a mais transparente do país, somos a segunda com menor custo por deputado do Brasil e estamos abrindo a Assembleia ainda mais para os capixabas serem servidos”, falou.

Sobre a homenagem ao ex-deputado Elcio Álvares, Erick registrou que a decisão foi unânime. “Foi uma decisão tomada em conjunto e acertada. Elcio teve uma longa carreira política na Assembleia Legislativa, no Senado, na Câmara Federal, além ter sido ministro e governador”. Elcio Álvares foi responsável pela lei que implantou a assistência jurídica gratuita do Estado na década de 70.

A solenidade contou a presença dos seguintes deputados: Enivaldo dos Anjos, Alexandre Xambinho , Hudson Leal, Coronel Alexandre Quintino, Delegado Danilo Bahiense, Vandinho Leite, Raquel Lessa, Janete de Sá, Adilson Espindula, Delegado Lorenzo Pazolini, Torino Marques, Marcos Garcia e Dr. Emílio Mameri.

Atendimento – O atendimento ao público no núcleo da Defensoria Pública deve começar na próxima segunda-feira (11) e será feito de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. O núcleo vai contar com atendimento inicial à vítima de furto e roubo de objetos pessoais, atendimento especializado em saúde, além de orientações gerais e encaminhamento para outras unidades da Defensoria na Grande Vitória.

A Defensoria Pública atende à população em situação de vulnerabilidade, estabelecendo como critério a remuneração familiar de três salários mínimos ou a renda per capta de dois salários mínimos. Segundo a Defensoria, mesmo os casos que não se encaixam nos critérios de renda são analisados. Constatada a vulnerabilidade, é prestado o atendimento.

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